Agravo de Instrumento nº 990.10.139 603-3-Leme-SP
TJSP - 8ª Câmara de Direito Privado
Rel. Des. Luiz Ambra
Data do julgamento: 28/7/2010
Votação: unânime
Reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de alimentos e regulamentação de guarda de filha menor.
Agravo contra o indeferimento de alimentos provisórios, por não comprovada a capacidade contributiva do réu. Algo, entretanto, há de solver em relação à filha menor. Alvitre do Ministério Público em que fossem fixados em meio salário mínimo mensal.
Fixação em importe menor, 20% do salário mínimo. Réu simples trabalhador rural, sub-remunerado.
Genitora que tem também a obrigação de contribuir para a mantença da criança.
Provimento parcial do recurso, para fixação no importe em exame.
